Plano de compras dos órgãos e entidades para 2018 estão cadastradas no E-PACC


O Plano Anual de Compras e Contratações (PACC) de 2018 contou com a participação de 100% dos órgãos e entidades do Governo de Brasília, que cadastraram e registraram seu planejamento estratégico de aquisições para o ano. A lista de bens e serviços que os órgãos planejam contratar foi cadastrada no novo sistema eletrônico E-PACC – ferramenta eletrônica que faz parte do Programa ComprasDF – elaborada para facilitar, padronizar e gerar economia dos gastos públicos.

O plano anual traz uma previsão de compras para esse ano. O objetivo é conhecer as necessidades de aquisições de bens em comum que possam vir a ser licitados em grande escala para gerar economia de recursos com a compra e com o trâmite de processos. O planejamento estratégico busca ainda melhorar a gestão interna dos bens em cada órgão e busca ampliar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, para que as microempresas e empresas de pequeno porte se preparem para participar das compras públicas do DF, aquecendo a economia local.

O PACC pode ser revisado pelos setoriais dos órgãos durante todo o exercício de 2018, sendo possível excluir, alterar ou inserir novos itens, conforme a portaria nº 421/2017 da Seplag. O relatório consolidado pode ser acessado no sistema Hesk de licitações disponível no site da Seplag.

O sistema E-PACC foi desenvolvido pela Subsecretaria de Compras Governamentais da Seplag, em parceria com a Subsecretaria da Tecnologia da Informação (Sutic), e contempla os itens de materiais e serviços constantes no catálogo do sistema e-Compras e os programas de trabalho de cada órgão, com seus respectivos valores, extraídos do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018. Os itens que não estejam contemplados no novo sistema permanecerão registrados internamente em cada unidade do governo de Brasília.

A elaboração do Plano Anual de Compras e Contratações que será executado em 2018 é uma exigência, estabelecida pela Lei Distrital nº 4.611/2017 e os Decretos nº 35.592/2014, nº 36.820/2015, nº 36.519/2015 e nº 36.520/2015, que trazem a definição, regras básicas e objetivos principais do PACC.